Dispõe sobre a definição de critérios e regulamenta a produção do procedimento de justificação administrativa prevista no Capítulo XII, arts. 93 a 97 da Lei Complementar Municipal 169/2022 e dá outras providencias.
Dispõe sobre a taxa de administração de 2% para Administração da Fundação de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Maracaju/MS - FUNPREVMAR.
Transforma o Serviço de Previdência dos Servidores Municipais de Maracaju/MS - PREVMMAR na Fundação de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Maracaju/MS - FUNPREVMAR, e dá outras providências.
Dispõe sobre alteração da Lei complementar 147, de 11 de agosto de 2020 e da Lei 2.042 de 01 de dezembro de 2021, e dá outras providências.
Nomeação da Diretoria Executiva do PREVMMAR - Mandato de 01.01.2022 a 31.12.2025
Dispõe sobre alteração da Lei 1.892, de 16 de outubro de 2017 e dá outras providências.
Dispoe sobre a prorrogação dos mandatos do Conselho Curador e do Conselho Fiscal do PREVMMAR, e dá outras providencias.
Altera a Resolução n° 003/2021, que dispõe sobre o preenchimento dos cargos da Diretoria Executiva do PREVMMAR.
Dispõe sobre a aplicabilidade do Decreto n° 436/2018 e suas alterações aos servidores efetivos do quadro próprio do PREVMMAR e aos cedidos pelo Município ao PREVMMAR, e dá outras providências.
Altera a Resolução n° 003/2021, que dispõe sobre o preenchimento dos cargos da Diretoria Executiva do PREVMMAR.
Altera a Resolução n.° 003/2021, que dispõe sobre o preenchimento dos cargos da Diretoria Executiva do PREVMMAR.
Altera a Resolução n.° 003/2021, que dispõe sobre o preenchimento dos cargos da Diretoria Executiva do PREVMMAR.
Dispõe sobre a transferência da taxa de 2% para a Administração do PREVMMAR - Retificação
Dispõe sobre o preenchimento dos cargos da Diretoria Executiva do PREVMMAR
Dispõe obre a transferência da taxa de 2% para administração do PREVMMAR.
