Dispõe sobre a substituição de membros dos conselhos Administrativo e Fiscal da FUNPREVMAR.
Dispõe sobre a concessão de indenizações de diárias e de transportes aos servidores públicos ocupantes dos cargos da Diretoria Executiva, servidores efetivos, conselhos Administrativo, Fiscal e Comitê de Investimentos, e prestadores de serviço da FUNPREVMMAR.
Dispõe sobre a fixação da taxa de 3,6% para administração da FUNPREVMAR.
Dispõe sobre a nomeação dos membros do Comitê de Investimento da FUNPREVMAR.
Dispõe sobre a elevação da taxa para custeio das despesas administrativas da FUNPREVMAR, conforme alteração introduzida pela Lei Complementar n°177, de 19 de dezembro de 2022, e dá outras providências.
Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar n° 169, de 08 de fevereiro de 2022, e dá outras providências.
Dispõe sobre a definição de critérios e regulamenta a produção do procedimento de justificação administrativa prevista no Capítulo XII, arts. 93 a 97 da Lei Complementar Municipal 169/2022 e dá outras providencias.
Dispõe sobre a substituição de membros dos conselhos Fiscal e Administrativo da FUNPREVMAR.
Dispõe sobre indicação e nomeação dos membros dos Conselhos Administrativo e Fiscal da FUNPREVMAR.
Dispõe sobre a taxa de administração de 2% para Administração da Fundação de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Maracaju/MS - FUNPREVMAR.
Transforma o Serviço de Previdência dos Servidores Municipais de Maracaju/MS - PREVMMAR na Fundação de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Maracaju/MS - FUNPREVMAR, e dá outras providências.
Dispõe sobre alteração da Lei complementar 147, de 11 de agosto de 2020 e da Lei 2.042 de 01 de dezembro de 2021, e dá outras providências.
Dispõe sobre a nomeação do servidor para cargo de Assessor de Finanças e Gestão de Recursos da FUNPREVMAR.
Nomeação da Diretoria Executiva do PREVMMAR - Mandato de 01.01.2022 a 31.12.2025
Dispõe sobre alteração da Lei 1.892, de 16 de outubro de 2017 e dá outras providências.
