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Regulamento Nº 001/2022 /2022, de 21 de Out de 2022

Dispõe sobre a definição de critérios e regulamenta a produção do procedimento de justificação administrativa prevista no Capítulo XII, arts. 93 a 97 da Lei Complementar Municipal 169/2022 e dá outras providencias.

RESOLUÇÃO Nº 001/2022 /2022, de 24 de Fev de 2022

Dispõe sobre a taxa de administração de 2% para Administração da Fundação de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Maracaju/MS - FUNPREVMAR.

LEI Nº 169/2022 /2022, de 10 de Fev de 2022

Transforma o Serviço de Previdência dos Servidores Municipais de Maracaju/MS - PREVMMAR na Fundação de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Maracaju/MS - FUNPREVMAR, e dá outras providências.

LEI Nº 168/2022 /2022, de 10 de Fev de 2022

Dispõe sobre alteração da Lei complementar 147, de 11 de agosto de 2020 e da Lei 2.042 de 01 de dezembro de 2021, e dá outras providências.

PORTARIA Nº 1.044 /2021, de 30 de Dez de 2021

Nomeação da Diretoria Executiva do PREVMMAR - Mandato de 01.01.2022 a 31.12.2025

LEI Nº 2.042/2022 /2021, de 02 de Dez de 2021

Dispõe sobre alteração da Lei 1.892, de 16 de outubro de 2017 e dá outras providências.

PORTARIA Nº 877 /2021, de 06 de Out de 2021

Dispoe sobre a prorrogação dos mandatos do Conselho Curador e do Conselho Fiscal do PREVMMAR, e dá outras providencias.

RESOLUÇÃO Nº 008/2021 /2021, de 03 de Ago de 2021

Altera a Resolução n° 003/2021, que dispõe sobre o preenchimento dos cargos da Diretoria Executiva do PREVMMAR.

RESOLUÇÃO Nº 007 /2021, de 21 de Jul de 2021

Dispõe sobre a aplicabilidade do Decreto n° 436/2018 e suas alterações aos servidores efetivos do quadro próprio do PREVMMAR e aos cedidos pelo Município ao PREVMMAR, e dá outras providências.

RESOLUÇÃO Nº 006 /2021, de 11 de Mai de 2021

Altera a Resolução n° 003/2021, que dispõe sobre o preenchimento dos cargos da Diretoria Executiva do PREVMMAR.

RESOLUÇÃO Nº 005 /2021, de 07 de Mai de 2021

Altera a Resolução n.° 003/2021, que dispõe sobre o preenchimento dos cargos da Diretoria Executiva do PREVMMAR.

RESOLUÇÃO Nº 004 /2021, de 12 de Mar de 2021

Altera a Resolução n.° 003/2021, que dispõe sobre o preenchimento dos cargos da Diretoria Executiva do PREVMMAR.

RESOLUÇÃO Nº 002 /2021, de 04 de Fev de 2021

Dispõe sobre a transferência da taxa de 2% para a Administração do PREVMMAR - Retificação

RESOLUÇÃO Nº 003 /2021, de 04 de Fev de 2021

Dispõe sobre o preenchimento dos cargos da Diretoria Executiva do PREVMMAR

RESOLUÇÃO Nº 001 /2021, de 07 de Jan de 2021

Dispõe obre a transferência da taxa de 2% para administração do PREVMMAR.

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