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PORTARIA Nº 216/2023 /2023, de 08 de Mar de 2023

Dispõe sobre a substituição de membros dos conselhos Administrativo e Fiscal da FUNPREVMAR.

RESOLUÇÃO Nº 001 /2023, de 15 de Fev de 2023

Dispõe sobre a concessão de indenizações de diárias e de transportes aos servidores públicos ocupantes dos cargos da Diretoria Executiva, servidores efetivos, conselhos Administrativo, Fiscal e Comitê de Investimentos, e prestadores de serviço da FUNPREVMMAR.

RESOLUÇÃO Nº 002 /2023, de 15 de Fev de 2023

Dispõe sobre a fixação da taxa de 3,6% para administração da FUNPREVMAR.

PORTARIA Nº 095 /2023, de 27 de Jan de 2023

Dispõe sobre a nomeação dos membros do Comitê de Investimento da FUNPREVMAR.

DECRETO Nº 005 /2023, de 05 de Jan de 2023

Dispõe sobre a elevação da taxa para custeio das despesas administrativas da FUNPREVMAR, conforme alteração introduzida pela Lei Complementar n°177, de 19 de dezembro de 2022, e dá outras providências.

LEI COMPLEMENTAR Nº 177 /2022, de 20 de Dez de 2022

Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar n° 169, de 08 de fevereiro de 2022, e dá outras providências.

Regulamento Nº 001/2022 /2022, de 21 de Out de 2022

Dispõe sobre a definição de critérios e regulamenta a produção do procedimento de justificação administrativa prevista no Capítulo XII, arts. 93 a 97 da Lei Complementar Municipal 169/2022 e dá outras providencias.

PORTARIA Nº 534 /2022, de 15 de Jun de 2022

Dispõe sobre a substituição de membros dos conselhos Fiscal e Administrativo da FUNPREVMAR.

PORTARIA Nº 380/2022 /2022, de 28 de Abr de 2022

Dispõe sobre indicação e nomeação dos membros dos Conselhos Administrativo e Fiscal da FUNPREVMAR.

RESOLUÇÃO Nº 001/2022 /2022, de 24 de Fev de 2022

Dispõe sobre a taxa de administração de 2% para Administração da Fundação de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Maracaju/MS - FUNPREVMAR.

LEI Nº 169/2022 /2022, de 10 de Fev de 2022

Transforma o Serviço de Previdência dos Servidores Municipais de Maracaju/MS - PREVMMAR na Fundação de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Maracaju/MS - FUNPREVMAR, e dá outras providências.

LEI Nº 168/2022 /2022, de 10 de Fev de 2022

Dispõe sobre alteração da Lei complementar 147, de 11 de agosto de 2020 e da Lei 2.042 de 01 de dezembro de 2021, e dá outras providências.

PORTARIA Nº 003 /2022, de 06 de Jan de 2022

Dispõe sobre a nomeação do servidor para cargo de Assessor de Finanças e Gestão de Recursos da FUNPREVMAR.

PORTARIA Nº 1.044 /2021, de 30 de Dez de 2021

Nomeação da Diretoria Executiva do PREVMMAR - Mandato de 01.01.2022 a 31.12.2025

LEI Nº 2.042/2022 /2021, de 02 de Dez de 2021

Dispõe sobre alteração da Lei 1.892, de 16 de outubro de 2017 e dá outras providências.

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