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POLÍTICAS DE SAÚDE E SEGURANÇA DO SERVIDOR

Programa de Atenção ao Servidor

O Ente Federativo, atuando com o objetivo de adotar medidas preventivas, desenvolve atividades que visem à redução dos riscos inerentes ao ambiente de trabalho e das situações que provocam a incapacidade laborativa dos servidores.

Dentre as ações a serem implantadas em atenção à saúde do servidor, temos:

1. Realizar exames médicos admissionais dos aprovados em concurso público e Perícias Médicas

Estatuto do Servidor Público de Maracaju/MS dispões que a posse em cargo público dependerá de prévia perícia médica oficial. Só poderá ser empossado aquele que for julgado apto física e mentalmente para o exercício do cargo.

Pensando nisso, foi instituido o Programa de Atenção ao Servidor, Central de Perícias e Regulamentação da Perícia Médica, onde serão realizadas por uma Junta Médica Oficial, com auxílio da Equipe Multiprofissional, se caso, as seguintes perícias nos servidores do Município: admissionais e demissionais para concursados, contratados e comissionados; auxílio-doença; licenças; readaptações e aposentadoria por incapacidade para o trabalho. 

Telefone/Whatsapp: (67) 3454-4136

2. Ações Educativas para redução de Acidente de Trabalho:

Atualizado em 14/09/2023

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